REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

PACTO PELA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA É DESTAQUE NO JORNAL O LIBERAL

Pacto pela regularização fundiária dos Municípios de Uruará, Trairão, Mojuí dos Campos, Aveiro, Placas, Rurópolis e Novo Progresso é destaque no JORNAL O LIBERAL. 

A UFPA coordenará o processo de titulação destes municípios, através da assinatura do termo de concordância entre a universidade e os prefeitos destes municípios, ocorrida no último dia 09 de outubro em Rurópolis. 

O presidente da AMUT e prefeito de Uruará, Everton Banha, avaliou que a assinatura do termo representa um resgate social para milhares de famílias. “O resgate social começa com a regularização do lote, da moradia e a titulação. Isso garantirá a segurança jurídica e permitirá o acesso a crédito para promover melhorias em suas casas”, analisa.

IPTU 2013

CONTRIBUINTES QUE QUITAREM IPTU 2013 EM COTA ÚNICA ATÉ O DIA 27 DE DEZEMBRO, TERÃO 50% DE DESCONTO DO VALOR PRINCIPAL

A Prefeitura Municipal de Uruará já deu início a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, referente ao período de 2013.

Este ano, de acordo com o decreto nº. 108/2013, de 03 de outubro de 2013, no artigo 1º, os contribuintes que quitarem o IPTU em COTA ÚNICA, até o dia 27 de dezembro de 2013, terão um desconto de 50% do valor principal.

A equipe de Tributos da Prefeitura de Uruará já está entregando os boletos de cobrança.

O IPTU é um imposto brasileiro que cada pessoa paga por possuir uma propriedade urbana, como um apartamento, sala comercial ou uma casa. O IPTU consta na Constituição Federal, e serve tanto para pessoas jurídicas, como pessoas físicas.

Normalmente, a alíquota utilizada para calcular o IPTU é estabelecida pelo legislador de cada município, e pode variar conforme os estados.

O objetivo principal do IPTU é basicamente fiscal, ou seja, obter recursos financeiros para o município. As pessoas que não moram na cidade, e sim em propriedades rurais, também pagam imposto, o ITR, que significa Imposto Territorial Rural.

Veja abaixo o decreto que regulamenta o art. 17, caput e parágrafo primeiro da lei nº. 330/2004, que concede benefícios para o pagamento do IPTU para o exercício 2013. 

CENTRAL DO EMPREENDEDOR

EQUIPE DA CENTRAL DO EMPREENDEDOR OFERECE PALESTRA

Por: Cirineu Santos

Com informações de Antonia Lazarini

Fotos: Jonas Bezerra

A equipe da Central do Empreendedor de Uruará realizou na noite desta segunda feira (30), no Auditório da Prefeitura, uma palestra informativa para Consultoras de Cosméticos e Alunos dos Serviços de Cursos e Geração de Renda ofertados pelo CRAS.

A palestra foi ministrada pela Agente de Desenvolvimento da Central do Empreendedor, Antonia Lazarini, a qual passou várias informações como: Os Conceitos de Micro Empresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e o conceito de Micro Empreendedor Individual (MEI).

Ela abordou ainda, em sua palestra, a importância do Empreendedor Atualizado com o mercado de trabalho. “Abordamos temas como: Quais as vantagens e obrigações da formalização. Quem pode e quem não pode se formalizar. Quais atividades e serviços que se enquadram e quais não são permitidas. Qual o custo tributário e a cobertura previdenciária para o empreendedor e sua família. No sentido de oferecermos orientação e formalização a estas pessoas que trabalha na informalidade”, explica.

A Agente de Desenvolvimento Local informou ainda aos participantes da palestra, o local onde a Central está instalada, como e onde realizar a inscrição, e quais os documentos necessários para a formalização do empreendedor. “Enfatizamos que o Empreendedor Individual surgiu para melhorar a vida dos brasileiros que trabalham todos os dias para conseguir um faturamento melhor e que em Uruará dispõe deste serviço, através da Central do Empreendedor”, concluiu Antonia Lazarini.

A Central do Empreendedor de Uruará é um departamento da Secretaria Municipal de Administração, está localizada na Sede da Prefeitura de Uruará e trabalha em parceria com o SEBRA. Irenildes Aguiar, também compõem o departamento.